A Prefeitura de Ilhabela realizou na noite da última terça-feira (11/8) uma fiscalização nos estabelecimentos comerciais (bares) do bairro Barra Velha depois de receber denúncia anônima que relatou o uso de máquinas caça níqueis nesses bares.
Participaram da ação a Polícia Militar, os fiscais da Prefeitura e também a Divisão de Trânsito. Segundo o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, nenhuma máquina foi encontrada, mas a fiscalização deve continuar. “A Prefeitura está atenta e existe uma lei que deve ser cumprida. Se encontrarmos alguma máquina caça níquel o estabelecimento será fechado”, garantiu.
A lei municipal 713/09 prevê a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que mantenham máquinas caça níqueis ou outras máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, mesmo que desativadas.
Constatada a infração, será instaurado um processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, assegurando a defesa ao acusado.
Os responsáveis pelo estabelecimento comercial que tiver o alvará cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.
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