Prefeito destaca criação de Programa de Recuperação Fiscal para elevar arrecadação em Ilhabela

Colucci citou ainda a criação da Amprogás para reforçar a luta pelos royalties do petróleo e gás natural.

Em entrevista à Rádio Morada FM, na manhã desta segunda-feira (21/9), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), detalhou o Programa de Recuperação Fiscal – Refim. Ele explicou como funciona o programa, que tem como objetivo recuperar tributos e assim elevar a arrecadação no município. “Quem deve tem que procurar regularizar. Quem paga em dia tem 10% de desconto no pagamento total no início do ano, já o devedor pagará o valor corrigido apenas sem as multas e juros”, enfatizou o prefeito.

Segundo ele, em janeiro a dívida chegava a R$ 31 milhões. Ao todo, 148 contribuintes já aderiram ao Refim, o que significa a recuperação de R$ 530 mil.

Colucci salienta que este ano a cidade teve queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nos royalties de petróleo. “Só para citar os royalties, a previsão de arrecadação este ano era de R$ 24,5 milhões. Até o mês de agosto recebemos R$ 8,6 milhões, devendo fechar o ano em no máximo R$ 11 milhões”, citou. Ele informou que já está cobrando a Petrobras o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) relativo à obra do gasoduto. “Este é um dinheiro que deveria estar no cofre da Prefeitura, mas a administração anterior não cobrou. Já estivemos com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, a quem entregamos um ofício solicitando o pagamento do ISS”, disse Colucci, que também preside a Amprogás (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural).

Apesar da queda de arrecadação, Toninho Colucci salientou que a Prefeitura não deixou de investir. “Na educação, por exemplo, iniciamos a construção de uma escola de mais de R$ 1 milhão na Água Branca, alunos receberam apostilas, incluímos inglês, educação física e educação artística no currículo escolar, construímos a padaria escola, entre outras melhorias”, exemplificou.

Outro ponto citado pelo prefeito foi o início das obras de saneamento básico, que devem elevar o índice de coleta e tratamento de esgoto de 4% para 50% até 2012. “Temos acompanhado de perto as obras e verificando o cronograma para que nossa cidade finalmente possa ter o saneamento”, concluiu.

REFIM

Os interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal – Refim, que prevê remissão e anistia de juros e multas, devem comparecer setor de receita, no Paço Municipal. Contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem obter descontos de até 100% nas multas e juros, com parcelamento do pagamento em até 60 meses.

O programa terá validade até o dia 31de dezembro de 2009. O pagamento à vista prevê redução de 100% nas multas e juros ou em até 60 meses, neste caso, com 40% de desconto. Vale salientar que o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica, e o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alteradas exclui automaticamente o direito ao benefício, e a dívida volta ao valor original.

A grande novidade é a redução para 1% da taxa das custas processuais e honorários advocatícios, regulamentados por legislações estaduais e federais, que estipulam em média, 10% a 20% sob o valor total do débito. O projeto estipula que a redução de 1% será válida apenas para os parcelamentos feitos até o dia 31 de outubro deste ano. Após essa data, o contribuinte ainda poderá parcelar a dívida, mas a taxa de custas processuais e honorários advocatícios será de 10%.