O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), participou na última terça-feira (13/10) do seminário Pré-Sal “Consequências Socioeconômicas para o Estado de São Paulo e para o Brasil”, promovido pela Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa. Segundo seu proponente, o deputado Simão Pedro (PT), que também é presidente da comissão, a intenção era discutir a destinação dos recursos obtidos na exploração do pré-sal no Estado de São Paulo, principalmente para a educação.
O prefeito de Ilhabela e presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Toninho Colucci, falou das necessidades dos municípios do litoral, como na área de saneamento básico e saúde, que espera sejam minoradas com o dinheiro do pré-sal.
Representando o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, Maria Roma de Freitas, assistente do diretor financeiro, falou sobre os desafios estratégicos da empresa e do estabelecimento do novo modelo regulatório. Ela lembrou que o Brasil é privilegiado por ter grandes reservas de petróleo, tanto potenciais como já exploradas, no pós e pré-sal, além de possuir alta tecnologia no setor, base industrial diversificada, estabilidade institucional e jurídica, o que atrai investimentos internacionais.
Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio de Almeida, falou dos quatro projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional, que são o que institui o sistema de partilha das áreas a serem exploradas; institui uma estatal para cuidar do Pré-Sal; cria o sistema de cessão onerosa de direitos; e, principalmente, o que cria o Fundo Social, cuja função é a partilha dos recursos gerados pelo petróleo e gás descobertos para o combate à pobreza, para a educação, cultura, ciência e tecnologia.
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