A Prefeitura de Ilhabela apresentou o balanço do segundo quadrimestre de 2009 em Audiência Pública, na última terça-feira (29/9), na Câmara Municipal, com objetivo de demonstrar para a população onde foi aplicado o dinheiro público em cumprimento à lei de responsabilidade fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como ideias básicas.
De acordo com o secretário de Finanças, Maurício Calil, o orçamento do Executivo previsto para este ano foi fechado em pouco mais de R$ 75 milhões. Até o último quadrimestre foi arrecadado cerca de R$ 48 milhões com receitas tributária (IPTU, ISS, ITBI e taxas), de contribuição (funcionários), patrimonial (empregadores) e de serviços, além de transferências, receitas correntes e dos royalties que somaram R$ 8 milhões no orçamento até agosto, cerca de 40% a menos que em 2008.
Com os repasses de R$ 48 milhões, vindos das receitas, a Prefeitura liquidou R$ 43 milhões em despesas, o que gerou um superávit orçamentário de 10,72%, ou seja, R$ 5 milhões.
Até o segundo quadrimestre a Prefeitura investiu mais de R$ 20 milhões em Saúde (35,32%) e Educação (39,86%) calculados sobre R$ 26 milhões, resultante de cobranças de impostos.
Para Calil, a população tem que estar informada do que acontece nos poderes públicos. “Essas ações, demonstram a transparência que a administração tem com o dinheiro público, em consonância com a lei de responsabilidade fiscal”, ressalta.
O próximo passo será colocar os dados disponíveis no site da Prefeitura, pelo endereço www.ilhabela.sp.gov.br
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