Prefeito de Ilhabela participa de encontro da Secretaria
de Habitação nesta sexta em São José dos Campos
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), participará nesta sexta-feira (15/5) de um encontro promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, em São José dos Campos. A reunião deve contar com a presença de 41 prefeitos da região.
O Governo do Estado pretende expor o programa de habitação. O evento será às 9h, no Parque Tecnológico, no Distrito de Eugênio de Melo. Entre os temas propostos estão o programa de regularização de imóveis "Cidade Legal"; a Lei de Emolumentos, que reduziu o valor do primeiro registro em cartório para moradias de Interesse Social, e o "Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais", uma ferramenta online disponibilizada às prefeituras para o envio de solicitações à Secretaria da Habitação. O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl,
encerrará o encontro com uma palestra sobre o panorama da Habitação de
Interesse Social no estado de São Paulo.
Em março, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, esteve reunido com técnicos do Programa Cidade Legal para discutir ações de regularização fundiária nos núcleos habitacionais da cidade. O programa, criado pelo governador José Serra, visa desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solos e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam eles públicos ou privados.
Segundo o prefeito Colucci, a equipe do Setor de Habitação da Prefeitura de Ilhabela irá promover um levantamento das áreas passíveis de serem inclusas no programa. A Prefeitura terá que propor leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa.
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