A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lúcia Reale, participou na última na última sexta-feira (15/5) de um encontro promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, em São José dos Campos. Na oportunidade, Lúcia Reale representou o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
Entre os temas expostos por técnicos do Estado foi o programa de regularização de imóveis “Cidade Legal”. Criado pelo governador José Serra, o programa visa desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solos e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam eles públicos ou privados.
Ilhabela pretende iniciar um programa de congelamento de áreas em breve e discutir ações de regularização fundiária nos núcleos habitacionais da cidade.
“A equipe do Setor de Habitação da Prefeitura de Ilhabela irá promover um levantamento das áreas passíveis de serem inclusas no programa. A Prefeitura terá que propor leis e regulamentações que viabilizem a execução do programa”, salientou a presidente do Fundo Social, Lúcia Reale.
Os primeiros levantamentos da Divisão de Habitação da Prefeitura, ligada a Secretaria de Obras, apontam a existência de pelo menos 15 núcleos que necessitam passar por um processo de congelamento e regularização.
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