A Prefeitura de Ilhabela está regulamentando o uso de letreiros e anúncios publicitários no município, em cumprimento ao Código de Posturas. De acordo com o prefeito Toninho Colucci, essa determinação é importante para a cidade, porque deve padronizar as placas evitando a poluição visual e criando um ambiente favorável às belezas naturais oferecidas por Ilhabela.
Segundo ele, a intenção é priorizar a padronização do tamanho, da manutenção e da integração com a paisagem. “Todos os letreiros que estamos fazendo já estão em cumprimento à lei, porque temos que dar o exemplo”, ressalta.
O capítulo cinco do Código de Posturas de Ilhabela determina que toda e qualquer indicação colocada sobre a cobertura dos estabelecimentos será considerado anúncio publicitário e para isso deve requerer licença ao órgão municipal competente, no caso a Secretaria de Administração.
Para a expedição da licença dos letreiros e anúncios serão observadas normas como: para cada estabelecimento será autorizada uma área para o letreiro, nunca superior a 1/5 do comprimento da fachada do próprio estabelecimento multiplicada por um metro; no caso de mais um estabelecimento no térreo de uma mesma edificação, a área destinada ao letreiro deverá ser subdividida proporcionalmente entre todos e, aqueles situados acima do térreo, deverão anunciar no hall de entrada; os letreiros deverão respeitar uma altura livre mínima em relação ao nível do passeio de 2,50m para os perpendiculares e, 2,20m para os paralelos, entre outras exigências que devem ser consultadas no Código de Posturas de Ilhabela. Os interessados podem obter informações com o departamento de fiscalizaçã
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