A partir do próximo dia 7 de agosto a nova lei antifumo começa a vigorar em todo o Estado de São Paulo. A lei garante que cigarros, cigarrilhas, charutos e semelhantes estão proibidos em áreas fechadas e comuns.
Segundo a Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde de Ilhabela, haverá fiscalização sobre o cumprimento da lei. Cartazes estão sendo confeccionados pela municipalidade para distribuição e colocação em todos os comércios do município.
Além disso, a equipe do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Cidadão) de Ilhabela estará a disposição de consumidores que se sentirem prejudicados para orientações, assim como recebimento de denúncias.
De acordo com a lei, o fumo, que já foi proibido em shopping e restaurantes, agora, também está banido de qualquer área fechada, como garagens, por exemplo.
Só é permitido agora em lugares de convivência comum e abertos, como terraços e jardins, além de apartamentos e casas particulares.
A multa inicial para aqueles que não cumprirem a nova lei é de R$ 792,50. Mas esse valor pode aumentar em caso de reincidência.
A multa, para ser aplicada, não precisa ser através de um flagrante. Se houver denúncias, e forem verificados indicadores como ausência de avisos sobre a proibição, o estabelecimento também está sujeito a multa.
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